31.2. Apêndice B: Licença de Documentação Livre GNU
Versão 1.3, Novembro de 2008
Direitos Autorais 2000, 2001, 2002, 2007, 2008 Free Software Foundation (Fundação do Software Livre)
É permitido a todos a cópia e distribuição de cópias escritas deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.
Preâmbulo
O propósito desta Licença é criar um manual, guia, ou outro tipo de documento útil e funcional, que seja livre: assegurar a liberdade de cópia e sua distribuição, com modificações ou não, a nível comercial ou não comercial. Secundariamente, esta licença providencia ao autor e editor o devido crédito pelo seu trabalho, nunca permitindo que sejam considerados responsáveis por possíveis modificações efetuadas por terceiros.
Esta licença é de tipo “copyleft”, o que significa que qualquer trabalho derivado deste documento deverá ser passível de cópias nos mesmos parâmetros. É um complemento da GNU “General Public License”, que por sua vez, é uma licença “copyleft” concebida para software gratuito.
Esta Licença foi concebida para ser utilizada em manuais de software gratuito, pois este necessita de documentação gratuita: um programa gratuito deve estar acompanhado de manuais que providenciem o mesmo tipo de liberdade que o software contém. Contudo esta Licença não está circunscrita apenas a manuais de software, pode ser aplicada a quaisquer trabalhos textuais, independentemente da matéria em questão ou o fato de existirem enquanto publicações oficiais. Recomendamos esta Licença principalmente para trabalhos cujo objetivo seja a instrução ou a referência.
1. APLICABILIDADE E DEFINIÇÕES
Esta Licença enquadra-se a qualquer manual ou outro tipo de trabalho, em qualquer meio, que contenha uma referência efetuada pelo detentor dos seus direitos de cópia mencionando que pode ser distribuído dentro dos termos desta mesma licença. Tal referência garante uma licença mundial a título gratuito, sem limite de duração, que permite a utilização desse trabalho sob as condições acima descritas. O Document, abaixo, enquadra-se neste tipo de manual ou trabalho. Qualquer pessoa do público é um detentor da Licença, e é endereçado como you. Você aceita a licença se copiar, modificar ou distribuir o trabalho requerendo permissão sob os direitos de cópia.
Uma “Versão Modificada” do Documento significa que qualquer trabalho contendo o Documento ou uma porção dele, seja em copia integral, ou com modificações e/ou traduzido para outra língua.
Uma “Seção Secundária” é o nome dum apêndice ou página de rosto de um capítulo do Documento, que lida exclusivamente com a relação dos editores ou autores do Documento e o tema em questão (ou matérias relacionadas) e não contém nada que se relacione diretamente com o tema geral. (Assim, se o Documento for em parte um manual de matemática, uma “Seção Secundária” pode não explicar nada de matemática.) A relação poderá ser uma questão de ligação histórica com o tema ou matérias relacionadas, ou então de caráter legal, comercial, filosófico, ético ou posição política relativa ao assunto.
As “Seções Invariantes” são determinadas Seções Secundárias cujos títulos se designam, como sendo aqueles de Seções Invariantes, na nota que indica que o Documento é publicado sob esta Licença. Se alguma seção não se enquadrar na definição acima então não poderá ser designada como Invariante. O Documento pode não ter nenhuma Seção Invariante. Se o Documento não identificar alguma Seção Invariante, então é porque não existe nenhuma.
Os “Textos Cópia” são passagens curtas de texto que estão listadas, como Textos de Folhas de Rosto ou Textos da Contracapa, na nota que indica que o Documento é publicado sob esta Licença. Um Texto de Folha de Rosto pode conter até 5 palavras, e um Texto de Contracapa pode conter até 25 palavras.
Uma cópia “Transparente” do Documento significa que é passível de leitura electrónica, representada num formato cujas especificações estão disponíveis para o público em geral, que seja adequado a uma revisão direta com editores de texto genéricos ou ( para imagens compostas por pixels) programas de imagem genéricos ou (para desenhos) algum editor de desenho bastante disponível, e que seja capaz de ser carregada em editores de texto ou para tradução automática numa variedade de formatos capazes do anteriormente mencionado. Uma cópia efetuada num outro formato de arquivo Transparente cuja marcação, ou ausência desta, tenha sido feita para impedir ou desencorajar modificação subsequente pelo leitor não é Transparente. Um formato de imagem não é Transparente se usado para uma quantidade substancial de texto. Uma cópia que não é “Transparente” é chamada “Opaque”.
Exemplos de formatos compatíveis com cópias Transparentes incluem ASCII simples sem marcação, formato de entrada Texinfo, formato de entrada LaTeX, SGML ou XML utilizando um DTD disponível publicamente, e compatível com os padrões de HTML simples, PostScript ou PDF desenhado para modificação humana. Exemplos de formatos de imagens transparentes incluem PNG, XCF e JPG. Formatos Opacos incluem formatos de proprietário que podem apenas ser lidos e editados pelos processadores de palavras dos mesmos, SGML ou XML para os quais as ferramentas de processamento e/ou DTD não estão disponíveis, e HTML gerado por computador, Post Sript ou PDF produzidos por alguns processadores de palavras apenas para fins de saída.
A “Página de Título” significa, para um livro impresso, a própria página de título, mais as páginas a reter, legivelmente, com o material que esta Licença requer que constem na página de título. Para trabalhos em formatos que não têm qualquer página de título deste tipo, “Página de Título” engloba o texto mais próximo da aparição mais proeminente do título do trabalho, antecedendo o início do corpo do texto.
O “publicado” denomina qualquer pessoa ou entidade que distribua cópias do Documento ao público.
Uma seção “Entitulado XYZ” representa uma subunidade do Documento cujo título ou é precisamente XYZ ou contém XYZ entre parênteses seguido de texto que traduz XYZ para outro idioma. (Neste ponto XYZ representa uma secção específica abaixo mencionada, tal como “Agradecimentos”, “Dedicatórias”, “Autenticações”, ou “Historia”.) Para “Preserve o Título” de uma seção deste tipo quando se modifica o Documento significa que de acordo com esta definição resta uma seção “Entitulado XYZ”.
O Documento poderá incluir Isenções de Garantia junto da nota que afirma que esta Licença se aplica ao Documento. Estas Isenções de Garantia consideram-se incluídas nesta Licença por referência, mas apenas como menção de notas de garantia: qualquer outra implicação que estas Isenções de Garantia possam ter são nulas e consideradas sem efeito no significado desta Licença.
2. CÓPIA INTEGRAL
Você pode copiar e distribuir o Documento em qualquer meio, quer seja comercialmente ou não, assegurando que esta Licença, as notas de direitos de cópia e a nota da licença dizendo que esta se aplica ao Documento estão reproduzidos em todas as cópias, e que nenhuma condição de qualquer tipo foi adicionada às que já pertencem à Licença. Poderá não usar medidas técnicas que obstruam ou controlem a leitura ou futuras cópias das que distribuiu. Contudo, poderá aceitar compensações em troca de cópias que faça ou distribua. Se distribuir um número de cópias grande o suficiente deverá também seguir as directivas da seção 3.
Pode também emprestar cópias, segundo as mesmas condições acima descritas, e pode mostrar cópias publicamente.
3. CÓPIAS EM QUANTIDADE
Se publicar cópias impressas (ou cópias em midia que têm normalmente capas impressas) do Documento, num número superior a 100, e a nota de licença do Documento requeira Textos de Capa, deverá incluir as cópias em capas que possuam, clara e legível, todos estes Textos de Capa: Folhas de Rosto na capa principal, textos de contracapa na contracapa. Ambas as capas devem clara e legivelmente identificá-lo enquanto editor destas cópias. A capa deve conter o título completo com todas as palavras do título igualmente proeminentes e visíveis. Poderá adicionar outro tipo material à capa. Efetuar cópias com alterações apenas nas capas, contanto que seja preservado o título do Documento e satisfaça estas condições, pode ser considerado relato integral.
Se os textos requeridos para cada capa forem muito volumosos de modo a caberem e serem legíveis, deve efetuar uma lista dos primeiros (todos que couberem razoavelmente) na capa principal, e continuar com os restantes nas páginas adjacentes.
Se publicar ou distribuir mais de 100 cópias Opacas do Documento, deverá incluir uma cópia Transparente passível de leitura electrónica com cada uma das Opacas, ou referir na ou com cada cópia Opaca uma localização na rede donde o público geral utilizador de Internet possa descarregar legalmente uma cópia Transparente do Documento, livre de material adicionado. No caso de utilizar a última opção, deverá tomar precauções prudentes, quando começar a distribuição de cópias Opacas em quantidade, por forma a assegurar que esta cópia Transparente permanecerá na referida localização pelo menos um ano após a última distribuição de cópia Opaca (directamente ou pelos seus agentes ou intermediários) dessa edição para o público.
É pedido, porém não é obrigatório, que se contactem os autores do Documento bastante antes de se proceder a uma redistribuição de um grande número de cópias, por forma a possibilitar-lhes a hipótese de fornecimento de uma versão atualizada do Documento.
4. MODIFICAÇÕES
Pode copiar e distribuir uma Versão Modificada do Documento sob as condições das seções 2 e 3 acima, assegurando que lança a Versão Modificada ao abrigo desta Licença precisamente, com a Versão Modificada a preencher o papel do Documento, assim licenciando a distribuição e modificação da Versão Modificada a quem quer que detenha uma cópia. Posteriormente, deverá adotar estes procedimentos na Versão Modificada:
Utilize na Página de Título (e nas capas, se existirem) um título diferente do Documento, e de qualquer uma das versões anteriores (que deveriam, no caso de existirem, estarem listadas na seção de Histórico do Documento). Poderá utilizar o mesmo título como uma versão anterior se o editor original dessa mesma versão lhe der permissão.
Enumere na Página de Título, como autores, uma ou mais pessoas ou entidades responsáveis pelas modificações da Versão Modificada, juntamente com pelo menos cinco dos autores principais do Documento (todos os autores principais, se tiver menos de cinco), excetuando se for libertado deste requisito por parte do detentor dos direitos.
Referir na página de título o nome do editor da Versão Modificada, como o editor.
Preserve todos os avisos de direitos reservados do Documento.
Adicione um aviso de direitos reservados apropriado para as suas modificações juntando aos outros avisos de direitos reservados.
Incluir, imediatamente após as notas de direito de cópia, uma nota da licença dando ao público a permissão para usar a Versão Modificada sob os termos da Licença, no formato demonstrado na Adenda abaixo.
Preservar nessa licença listas completas das Seções Invariantes e Textos de Capa requeridos na nota de licença do Documento.
Incluir uma cópia inalterada desta Licença.
Preservar a seção Intitulada “Histórico”, Preservar o seu Título, e acrescentar-lhe um item referindo pelo menos o título, ano, novos autores, e editor da Versão Modificada como indicado na Página de Título. No caso de não existir uma seção Intitulada “Histórico” no Documento como referido na sua Página de Título, então adicionar-lhe um item que descreva a Versão Modificada como indicado na frase anterior.
Preservar a localização na rede, caso exista, dada no Documento destinado a acesso público numa cópia Transparente do Documento, e do mesmo modo as localizações de rede dadas nas versões anteriores que serviram de base ao Documento. Estas poderão ser colocadas na seção “Histórico”. Poderá omitir a localização de rede para um trabalho que tenha sido publicado pelo menos quatro anos antes do próprio Documento, ou se o editor original da versão correspondente assim o permitir.
Para qualquer seção Intitulada “Agradecimentos” ou “Dedicatória”, Preservar o Título da Seção, e preservar na seção toda a essência e tom dos agradecimentos e/ou dedicatória que cada colaborador deu.
Preservar todas as seções Invariantes do Documento, inalterados em texto e títulos. Números de secção ou equivalentes não são considerados parte da seção de títulos.
Apagar qualquer seção intitulada “Autenticações”. Tal seção poderá não ser incluída na Versão Modificada.
Não atribuir novos títulos a qualquer seção a ser Intitulada “Aprovações” ou induzir conflito em título com qualquer Seção Invariante.
Preserve qualquer Cláusula de Garantias.
No caso da Versão Modificada incluir novas seções de folhas de rosto ou apêndices que se qualifiquem como Seções Secundárias e não contenham material copiado do Documento, poderá ao seu critério designar algumas destas seções como invariantes. Para fazer isto, acrescente os seus títulos à lista de Seções Invariantes na nota da licença da Versão Modificada. Estes título devem ser distintos de quaisquer outros títulos de seção.
Poderá adicionar uma seção Intitulada “Aprovações”, assegurando que contenha apenas aprovações efetuadas por vários intervenientes da sua Versão Modificada como por exemplo, apontamentos de revisões de terceiros ou situações em que o texto tenha sido aprovado por uma organização como uma definição autoritária padrão.
Poderá adicionar uma passagem de até cinco palavras como Texto de Folha de Rosto, e uma passagem de até 25 palavras como Texto de Contracapa, ao fim da lista de Textos de Capa na Versão Modificada. Apenas uma passagem de Texto de Folha de Rosto e uma de Texto de Contracapa podem ser acrescentadas por (ou através de acordos feitos por) alguma entidade. Se o Documento já incluir um texto de capa para a mesma capa, adicionado previamente por si ou por acordo efetuado pela mesma entidade que representa, poderá não acrescentar outro; contudo pode recolocar o anterior, com a permissão explícita do editor que fez a publicação anterior.
Os autor(es) e editor(es) do Documento através desta Licença não dão permissão para a utilização dos seus nomes para publicidade ou para fazer valer o induzir aprovação de qualquer Versão Modificada.
5. COMBINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Você poderá combinar o Documento com outros documentos publicados sob esta Licença, segundo os termos definidos na seção 4 acima mencionada para versões modificadas, assegurando que inclua, na combinação, todas as Seções Invariantes do seu trabalho na nota de licença, e que preserve todas as suas Isenções de Garantia.
O trabalho combinado precisa conter apenas uma cópia desta Licença, e múltiplas Seções Invariantes idênticas podem sejam substituídas por uma única cópia. Se houver múltiplas Seções Invariantes com o mesmo nome mas conteúdo diferente, faça o título de cada seção único adicionando ao final do mesmo, entre parênteses, o nome do autor ou editor original desta seção, se conhecido, ou então um número único. Faça o mesmo ajuste nos títulos de seção na lista de Seções Invariantes na nota de licença do trabalho combinado.
Na combinação, você deve combinar quaisquer seções intituladas “Histórico” nos vários documentos originais, formando uma seção intitulada “Histórico”; mesmo modo, combine quaisquer seções intituladas “Agradecimentos”, e quaisquer seções intituladas “Dedicatória”. Você deve apagar todas as seções intituladas “Apoio”.
6. COLEÇÕES DE DOCUMENTOS
Você pode fazer uma coleção consistinda do Documento e outros documentos publicados sob esta Licença, e substituir as cópias individuais desta Licença nos vários documentos com uma única cópia para serem incluída na coleção, desde que você siga as regras desta Licença para cópia exata de cada um dos documentos em todos os outros aspectos.
Você pode extrair um único documento de tal coletânea, e distribuí-lo individualmente sob esta Licença, desde que você insira uma cópia desta Licença no documento extraído, e siga esta Licença em todos os outros aspectos relacionados à cópia literal do documento.
7. TRABALHOS INDEPENDENTES COM AGREGADOS
A compilação do Documento ou seus derivados com outros documentos ou trabalhos separados e independentes, ou em um volume de um meio de armazenamento ou distribuição, é chamado um “agregado” se os direitos autorais resultantes da compilação não é usado para limitar os direitos legais dos usuários da compilação para além do que os trabalhos individuais permitem. Quando o Documento é incluído em um agregado, esta Licença não se aplica aos outros trabalhos no agregado que não são trabalhos derivados do Documento.
Se o requerimento do Texto de Capa da seção 3 for aplicável a estas cópias do documento, então, se o Documento for menos do que metade de todo o agregado, Textos de Capa do Documento podem ser colocados em capas que encerrem o Documento dentro do agregado, ou o equivalente eletrônico das capas se o Documento é em formato eletrónico. Caso contrário, eles devem aparecer como capas impressas que envolvam o agregado inteiro.
8. TRADUÇÃO
A tradução é considerada um tipo de modificação, então você pode distribuir traduções do Documento sob os termos da seção 4. A substituição de Seções Invariantes por traduções requer permissão especial dos detentores dos direitos autorais, mas você pode incluir traduções de algumas ou todas as Seções Invariantes em adição as versões originais dessas Seções invariantes. Você pode incluir uma tradução desta Licença, e todas as notas de licença no Documento, e qualquer Nota de Garantia, desde que você também incluir a versão original em Inglês desta Licença e as versões originais das notas e renúncias. Em caso de discordância entre a tradução e a versão original desta Licença ou um aviso ou garantia, a versão original prevalecerá.
Se uma seção no Documento for intitulada “Agradecimentos”, “Dedicatória”, ou “Histórico”, o requerimento (seção 4) de Preservar seu Título (seção 1) tipicamente exigirá a mudança do título em si.
9. TERMINAÇÕES
Você não pode copiar, modificar, sublicenciar, ou distribuir o Documento exceto como expressamente estabelecido nesta Licença. Qualquer outra tentativa de copiar, modificar, sub-licenciar, ou distribuí-lo é nula, e automaticamente termina os seus direitos sob esta licença.
No entanto, se você deixa tudo violação desta Licença, em seguida, a sua licença a partir de um determinado portador de direitos de autor é reintegrado (a) provisoriamente, a menos e até que o titular dos direitos de autor de forma explícita e finalmente termina sua licença, e (b) de forma permanente, se o titular dos direitos de autor não para notificá-lo sobre a violação por parte de alguns meios razoáveis antes de decorridos 60 dias após a cessação.
Além disso, a sua licença a partir de um determinado portador de direitos de autor é reintegrado permanentemente se o detentor dos direitos de autor a notificação sobre a violação por parte de alguns meios razoáveis, esta é a primeira vez que você recebeu uma notificação de violação desta Licença (para qualquer trabalho) de que o titular de direitos de autor, e você curar a violação antes de 30 dias após o recebimento da notificação.
Rescisão de seus direitos sob esta seção não encerram as licenças de terceiros que tenham recebido cópias ou direitos de você sob esta Licença. Se os seus direitos tenham sido rescindidos e não permanentemente reintegrado, o recebimento de uma cópia de parte ou da totalidade do mesmo material não lhe dá nenhum direito de usá-lo.
10. FUTURAS REVISÕES DESTA LICENÇA
A Free Software Foundation pode publicar versões novas e revisadas da Licença de Documentação Livre GNU de tempos em tempos. Essas novas versões serão similares em essência à versão atual, mas podem diferir em detalhes para resolver novos problemas ou questões. Veja http://www.gnu.org/copyleft/.
Cada versão da Licença é dado um número de versão distinto. Se o Documento especificar que uma versão particular desta Licença “ou qualquer versão posterior” se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições tanto da versão especificada ou de qualquer versão posterior que tenha sido publicada (não como um rascunho) pela Free Software Foundation. Se o documento não especificar um número de versão desta Licença, você pode escolher qualquer versão já publicada (não como rascunho) pela Free Software Foundation. Se o Documento especificar que um procurador pode decidir quais versões futuras desta licença pode ser usado, a declaração pública do procurador de aceitação de uma versão permanentemente autoriza você a escolher essa versão para o documento.
11. RE-LICENCIAMENTO
“Muitos multi-autores Colaboradores do Site” (ou “MMC Site”), qualquer servidor da World Wide Web que publica obras passíveis de direitos autorais e também oferece instalações de destaque para qualquer pessoa para editar essas obras. A wiki público que qualquer um pode editar é um exemplo de tal servidor. A “Muitos Multi-autores Colaboradores” (ou “MMC”) contido no site, um conjunto de obras passíveis de direitos autorais, assim, publicados no site MMC.
“CC-BY-SA”, a licença Attribution-Share Alike 3.0 Creative Commons publicado pela Creative Commons Corporation, uma corporação sem fins lucrativos com a principal local de negócios em São Francisco, Califórnia, assim como as versões futuras de direitos autorais da licença publicado pela mesma organização.
“Incorporar” significa publicar ou republicar um documento, no todo ou em parte, como parte de um outro documento.
Um MMC é “elegível para um novo re-licenciamento” se ele estiver licenciado sob esta licença, e se todas as obras que foram publicadas pela primeira vez sob esta licença em outro lugar que este MMC e, posteriormente, incorporadas no todo ou em parte para o MMC, (1) não tinha textos de cobertura ou seções invariantes, e (2), foram incorporadas antes de 01 de novembro de 2008.
O operador de um Site MMC pode republicar uma MMC contido no site abaixo CC-BY-SA no mesmo local, a qualquer momento, antes de 1 de agosto de 2009, desde que o MMC é elegível para um novo licenciamento.
ADENDO: Como usar esta Licença nos seus documentos
Para usar esta Licença em um documento que você escreveu, inclua uma cópia da Licença no documento e colocar os seguintes avisos de direitos autorais e de licença logo após a página de título:
Copyright © YEAR YOUR NAME.
Permission is granted to copy, distribute and/or modify this document
under the terms of the GNU Free Documentation License, Version 1.3
or any later version published by the Free Software Foundation;
with no Invariant Sections, no Front-Cover Texts, and no Back-Cover Texts.
A copy of the license is included in the section entitled "GNU
Free Documentation License".
Se você tiver Seções Invariantes, Textos de Capa Frontal e Textos de Cópias anteriores, substitua o “com … Textos”. linha com esta:
with the Invariant Sections being LIST THEIR TITLES, with the
Front-Cover Texts being LIST, and with the Back-Cover Texts being LIST.
Se você tiver Seções Invariantes sem Textos de Capa, ou alguma outra combinação dos três, mesclar essas duas alternativas para se adequar à situação.
Se o documento contiver exemplos não triviais de código do programa, nós recomendamos a publicação desses exemplos em paralelo sob a sua escolha de licença de software livre, como a GNU General Public License, para permitir a sua utilização em software livre.